Proteção de dados
- A entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais (doravante designados dados) relativos a um determinado titular de dados pessoais (doravante designado titular) é a Satfiel, Unipessoal, Lda (doravante designada Satfiel).
- Os dados são tratados por serem necessários: (a) em diligências pré-contratuais a pedido do titular; (b) para a execução contratual de serviços e/ou à venda de bens requisitados pelo titular ou por outra entidade a seu pedido ou em sua representação; (c) ao cumprimento de obrigações legais; (d) à prossecução de interesses legítimos da Satfiel.
O não fornecimento dos dados impede, correspondentemente: (a) a realização de diligências pré-contratuais; (b e d2) a execução de serviços e/ou a venda de bens; (c) o cumprimento da lei. - Os dados serão processados e armazenados informaticamente, destinando-se a serem utilizados para: cumprimento de obrigações legais, prestação de serviços, gestão do cliente e da qualidade do serviço prestado, gestão contabilística, fiscal, administrativa, de recursos humanos e de contencioso, de vendas e atividades comerciais relacionadas.
- Os dados a recolher ou que tenham sido previamente transmitidos à Satfiel por outra entidade (tipicamente o fabricante ou o detentor da marca de um determinado aparelho, seguradora ou outra entidade com a qual o titular possui um contrato de assistência ou um direito contratual e/ou legal) pertencem às seguintes categorias: nome, número de identificação fiscal, contactos telefónicos, morada física e endereço de correio eletrónico.
- Os dados podem ser transmitidos a terceiros, nomeadamente à entidade subcontratada para gestão do alojamento dos registos informáticos da Satfiel e às entidades referidas no ponto anterior com a finalidade de, respetivamente, alojar os dados e gerir o serviço requisitado à Satfiel. Dependendo da entidade, esta transmissão de dados pode ter como destino um país terceiro ou uma organização internacional podendo, à data da transmissão, existir ou não uma decisão de adequação adotada pela Comissão Europeia.
- Os dados serão conservados por períodos diferentes, consoante a finalidade a que se destinam e tendo em conta critérios legais, de necessidade e minimização do tempo de conservação ou até que o titular exerça o seu direito de oposição ou direito de apagamento, sempre que tais direitos não contrariem a legislação;
- É garantido ao titular o direito de acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade dos seus dados. Caso o titular tenha dado o seu consentimento para o tratamento dos dados para uma ou mais finalidades específicas, é-lhe concedido o direito de retirar esse consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado. O exercício desses direitos pode ser solicitado para o endereço eletrónico [email protected] ou endereço postal Avenida Zeferino de Oliveira, n.º 166, 4560-061 Croca, Penafiel.
- Sem prejuízo da possibilidade de reclamar junto da Satfiel, o titular pode apresentar uma reclamação diretamente à autoridade de controlo: a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Mediante a aceitação da informação acima, o titular presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados fornecidos através do website www.satfiel.com sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade da Satfiel, que realizará o tratamento dos dados em conformidade com a legislação aplicável.
Versão 25/10/2022
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Versão 24/08/2022
